Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo ChamaEu, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas — incluindo CPF, nome e contato — são verdadeiras e atualizadas.

3. Descrição do serviço

O ChamaEu é uma plataforma de intermediação tecnológica que facilita a descoberta e participação em rachões e torneios de padel, incluindo inscrições, pagamentos, gestão de perfil esportivo e histórico de jogos. Não organizamos eventos esportivos nem operamos quadras físicas.

4. Conta e segurança

Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. O login com biometria ou passkeys é opcional e depende do suporte do seu dispositivo. Comunique imediatamente ao suporte qualquer uso não autorizado da sua conta.

5. Pagamentos

Pagamentos podem ser processados via Mercado Pago ou saldo na carteira digital, conforme regras de cada raqueteira ou torneio. O ChamaEu não oferece assinaturas recorrentes por meio da App Store ou Google Play; os valores cobrados referem-se a inscrições e serviços avulsos na plataforma.

6. Cancelamentos e reembolsos

Prazos de cancelamento, reembolso e crédito na carteira seguem as condições exibidas no momento da inscrição em cada evento. Em caso de dúvida, entre em contato pelo suporte.

7. Conduta do usuário

É proibido utilizar a plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários.
• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
• Interferir no funcionamento do serviço ou tentar acessar áreas restritas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

8. Conteúdo do usuário

Ao enviar foto de perfil ou outras informações, você declara possuir direito sobre esse conteúdo e concede ao ChamaEu licença limitada, não exclusiva e revogável para exibir esse material na plataforma, apenas para operação do serviço. Você pode remover ou atualizar seu conteúdo nas configurações do perfil no app.

9. Propriedade intelectual

A marca ChamaEu, o layout, a identidade visual e o software da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado sem consentimento prévio.

10. Limitação de responsabilidade

O ChamaEu atua como intermediário tecnológico entre jogadores e organizadores de eventos. Não nos responsabilizamos por acidentes, lesões, disputas esportivas, condições físicas das instalações ou descumprimento de regras por terceiros. O uso da plataforma é por sua conta e risco.

11. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo, conforme instruções em Exclusão de conta. A exclusão desativa o acesso e trata seus dados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

12. Alterações dos termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceite das novas condições.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário no Brasil para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Suporte: suporte@chamaeu.app ou Central de suporte.